Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o Sutram (sutram.io), operado por Sutram Desenvolvimento de Software Ltda., você concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar o serviço.

2. Descrição do Serviço

O Sutram é uma plataforma de colaboração e gerenciamento de projetos que permite:

• Criar e gerenciar projetos
• Fazer upload e compartilhar arquivos e outros itens de conteúdo
• Colaborar com membros da equipe via chat
• Organizar conteúdo em pastas

3. Elegibilidade

Para usar o Sutram, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade, ou a maioridade legal em sua jurisdição
• Ter capacidade legal para celebrar contratos
• Não estar proibido de usar o serviço por qualquer lei aplicável

4. Sua Conta

4.1 Registro

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha. Você concorda em:

• Fornecer informações precisas e completas
• Manter suas informações atualizadas
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado

4.2 Segurança da Conta

Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Recomendamos o uso de senhas fortes e únicas.

5. Planos e Pagamentos

5.1 Planos Disponíveis

Oferecemos diferentes planos com limites de armazenamento, largura de banda e recursos:

• Basic: Gratuito, para uso pessoal
• Pro, Plus, Max: Planos pagos com recursos adicionais
• Enterprise: Planos personalizados para empresas

5.2 Cobrança

• Planos pagos são cobrados mensalmente ou anualmente
• Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias
• Os pagamentos são processados pela Paddle.com Market Limited (para pagamentos em USD e EUR) ou pela Stripe (para pagamentos em BRL), que atuam como processadores de pagamento
• Impostos. Os preços exibidos para pagamentos em BRL (Real) já incluem todos os impostos aplicáveis. Para pagamentos em USD ou EUR processados pela Paddle.com Market Limited, impostos adicionais (como VAT, GST ou sales tax) podem ser acrescidos ao preço exibido, conforme a legislação fiscal do país do comprador. A Paddle.com atua como Merchant of Record e é responsável pela apuração e recolhimento desses impostos.

5.3 Política de Reembolso

Oferecemos uma garantia de reembolso de 30 dias para a sua primeira assinatura. Se você não estiver satisfeito com o serviço, pode solicitar um reembolso total dentro de 30 dias após a data do primeiro pagamento, sem necessidade de justificativa.

Para solicitar um reembolso, acesse a página de Assinatura nas configurações da sua conta e utilize o formulário de solicitação de reembolso disponível. Ao enviar a solicitação, pedimos que compartilhe o motivo para que possamos melhorar continuamente nosso serviço.

5.4 Cancelamento e Renovações

Assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período de cobrança. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento antes da data de renovação através da página de Assinatura nas configurações da sua conta. O cancelamento entra em vigor ao final do período de cobrança já pago, e você continuará tendo acesso aos recursos do plano até essa data.

Como você tem total controle para cancelar antes de qualquer renovação, cobranças recorrentes não são elegíveis para reembolso.

5.5 Limites de Uso

Cada plano tem limites de armazenamento, largura de banda e tamanho máximo de arquivo. Exceder esses limites pode resultar em restrições temporárias até o próximo ciclo de cobrança ou upgrade do plano.

6. Conteúdo do Usuário

6.1 Propriedade

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que envia ao Sutram. Ao enviar conteúdo, você nos concede uma licença limitada para armazenar, processar e exibir esse conteúdo conforme necessário para fornecer o serviço.

6.2 Responsabilidade

Você é o único responsável pelo conteúdo que envia e garante que:

• Possui os direitos necessários sobre o conteúdo
• O conteúdo não viola direitos de terceiros
• O conteúdo não é ilegal ou prejudicial

7. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO usar o Sutram para:

• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
• Enviar conteúdo ilegal, difamatório ou obsceno
• Distribuir malware ou código malicioso
• Tentar acessar contas ou dados de outros usuários
• Sobrecarregar ou interferir no funcionamento do serviço
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento
• Usar o serviço para spam ou comunicações não solicitadas

8. Suspensão e Encerramento

8.1 Por Você

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento nas configurações. Após o cancelamento, seus dados serão excluídos conforme nossa Política de Privacidade.

8.2 Por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes termos, com ou sem aviso prévio, dependendo da gravidade da violação.

9. Limitação de Responsabilidade

O Sutram é fornecido "como está" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida por lei:

• Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros
• Não somos responsáveis por perda de dados
• Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago nos últimos 12 meses

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Sutram de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes de:

• Seu uso do serviço
• Violação destes termos
• Violação de direitos de terceiros

11. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas por e-mail ou aviso no serviço com pelo menos 30 dias de antecedência.

12. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais da cidade de São Paulo, SP, Brasil.

13. Contato

Para questões sobre estes termos:

• Empresa: Sutram Desenvolvimento de Software Ltda.
• E-mail: legal@sutram.io
• Reembolsos: billing@sutram.io